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  Lei Ordinária 5.309/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Extinção da Empresa Administradora de Portos de Sergipe – SERGIPORTOS; cria a Superintendência-Geral de Portos e Terminais Hidroviários, na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA; e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.284/2000 01/09/2000MENCIONAArt. 17 e art. 25
Lei Ordinária4.248/2000 31/05/2000MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária2.524/1985 08/02/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.337/2008 02/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.337/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.337/2008 02/01/2008EXCLUICargos em comissão e funções de confiança
Lei Ordinária5.465/2004 11/11/2004ALTERAArt. 7º

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