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Lei Ordinária 5.277/2004

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 4.291, de 27 de setembro de 2000, que trata de contribuição para previdência, e da Lei n° 4.067, de 11 de janeiro de 1999, que cria o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público do Estado de Sergipe – FUNA

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/01/2004

Temas

Fundo Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	4.365/2001	24/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.291/2000	27/09/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.291/2000	27/09/2000	ALTERA	Inclui §2º ao art. 1º; altera os parágrafos §4º, 5º e 6º do art. 1º; inclui §3º e altera §2º do art. 2º; inclui inciso I-A ao art. 4º
Lei Ordinária	4.067/1999	11/01/1999	ALTERA	Art. 1º; art. 2º; art. 5º; inclui §2º ao art. 5º e renumera o atual parágrafo único para §1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.852/2006	20/03/2006	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA

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