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  Lei Ordinária 4.751/2003

Ementa: Altera o art. 1° da Lei n° 4.494, de 27 de dezembro de 2001, que concede pensão mensal vitalícia a Joel Ribeiro da Silveira, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2003

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Lei Ordinária4.494/2001 27/12/2001ALTERAArt.1

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