Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais dos Povoados Areias, Rio das Pedras, Terra Preta e Alto do Vento, com sede no Povoado Areias, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2003

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