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  Lei Ordinária 5.208/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes maciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2003

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Comércio

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Lei Ordinária6.121/2006 27/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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