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  Lei Ordinária 5.056/2003

Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões em todo o Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2003

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