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  Lei Ordinária 5.051/2003

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cabeça Dantas, com sede no Povoado Cabeça Dantas e foro na Comarca de Boquim - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2003

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