Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cabeça Dantas, com sede no Povoado Cabeça Dantas e foro na Comarca de Boquim - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cabeça Dantas, com sede no Povoado Cabeça Dantas e foro na Comarca de Boquim - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

MARÍLIA CARVALHO MANDARINO

GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.10.2003.