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Lei Ordinária 4.545/2002

Ementa: Cria Divisões Administrativas para as Sub-Sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Estância, Itabaiana e Canindé do São Francisco e altera dispositivos do Plano de Cargos, Funções e Vencimenotos dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Mi

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/04/2002

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.484/2001	18/12/2001	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.385/2001	02/07/2001	MENCIONA	Art. 29
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	INCLUI	Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, 02 (dois) Cargos de Médico, 1 (um) Cargo de Psicólogo e 1 (um) Cargo de Enfermeiro, e 1 (um) Cargo de Engenheiro, todos de Nível Superior, Símbolo TE-NS-2C, com Referências de 1 a 15, iniciando com o Vencimento Estatutário de R$ 614,69; Quadros de Cargos em Comissão de Natureza Especial das 3 (três) Sub-Sedes das Promotorias de Justiça da Comarca de Estância, Itabaiana e Canindé do São Francisco

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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