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Lei Complementar 57/2001
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Altera o art. 143, acrescentando o parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação:
Revogada
Data do Ato:
04/01/2001
Temas
Gratificação
Agentes Públicos
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Complementar
48/2000
29/06/2000
MENCIONA
Lei Complementar
16/1994
28/12/1994
INCLUI
§ 4° ao Art. 143
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Complementar
365/2022
30/03/2022
REVOGA TACITAMENTE
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