Ementa: Altera o art. 143, acrescentando o parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar48/2000 29/06/2000MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994INCLUI§ 4° ao Art. 143

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar365/2022 30/03/2022REVOGA TACITAMENTE

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