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  Lei Ordinária 4.495/2001

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 38 da Lei n 4.122, de 17 de setembro de 1999, que instituiu a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999ALTERAParágrafo único do art.38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.939/2006 13/06/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003MENCIONA

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