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  Lei Ordinária 4.478/2001

Ementa: Dispõe sobre o ajustamento do Plano Plurianual – PPA 2000-2003, na parte relativa ao período de 2001-2003, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.385/2001 02/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2002
Lei Ordinária4.188/1999 23/12/1999MENCIONAArt. 5°; Art. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONA

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