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Lei Ordinária 4.385/2001

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2002, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/07/2001

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.188/1999	23/12/1999	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.870/1997	25/09/1997	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art.25; art.27; art.28; art.46; art.47; art.61; art.63; art.70; art.84; art.105; art.116; art.150, inciso II e §2º; art.152; art.235; art. 218; Inciso II, § 2º e "caput" do art. 150; Parágrafo único do Art. 154.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.621/2002	05/12/2002	MENCIONA	§ 2º do art. 29
Lei Ordinária	4.583/2002	02/07/2002	MENCIONA	§2º do art. 29
Lei Ordinária	4.545/2002	23/04/2002	MENCIONA	Art. 29
Lei Ordinária	4.544/2002	17/04/2002	MENCIONA	§ 2º do art. 29
Lei Ordinária	4.484/2001	18/12/2001	MENCIONA	Art. 39
Lei Ordinária	4.484/2001	18/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.478/2001	13/12/2001	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002
Lei Ordinária	4.477/2001	11/12/2001	MENCIONA	Art.29
Lei Ordinária	4.471/2001	04/12/2001	MENCIONA	Art.29
Lei Ordinária	4.468/2001	04/12/2001	MENCIONA	§2º do art.29
Resolução	17/2001	29/11/2001	MENCIONA	§ 2º do art. 29

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