Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.372/2001

Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 8º da Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999ALTERA§§1º e 2º do art.8

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.