Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.236/2000

Ementa: Fixa vencimento dos Membros dos Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.029/1998 28/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.