Ementa: Reconhece de utilidade estadual a “Casa do Livro”, com sede e foro na Cidade de Capela – SE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária5.799/2005 30/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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