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Lei Ordinária 4.067/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/01/1999

Temas

Fundo Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.145/2007	04/06/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.954/2006	28/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.852/2006	20/03/2006	MENCIONA	art. 3°
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	Inciso I do Art. 4°; Inciso I-A do Art. 4°; Inciso II do Art. 4°
Lei Ordinária	5.277/2004	28/01/2004	ALTERA	Art. 1º; art. 2º; art. 5º; inclui §2º ao art. 5º e renumera o atual parágrafo único para §1º.
Lei Ordinária	4.980/2003	30/09/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	4.414/2001	21/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	ALTERA	Inciso I do art.4 e §1º
Lei Ordinária	4.365/2001	24/04/2001	ALTERA	Art.5
Lei Ordinária	4.365/2001	24/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.347/2001	04/01/2001	ALTERA	Art.3º; art.6º; art.8º; art.11 e art.12
Lei Ordinária	4.205/1999	29/12/1999	ALTERA	Inciso I do art.4
Lei Ordinária	4.106/1999	30/06/1999	ALTERA	Art.3º e §2º; art.5; art.6; art.7; art.8 e §2º; art.11; art.12; inclui novo art.13 renumerando-se para 14 e 15 os atuais art.13 e 14
Lei Ordinária	4.106/1999	30/06/1999	MENCIONA

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