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  Lei Complementar 40/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 19, de 31 de agosto de 1995, e 27, de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/1996 02/08/1996REVOGAInciso I do Art. 73
Lei Complementar27/1996 02/08/1996MENCIONAArt. 99; Art. 77
Lei Complementar19/1995 31/08/1995MENCIONAArt. 4°
Lei Complementar27/1996 02/08/1996ALTERAArt. 58; Art. 77; Art. 78; Art. 87 e inciso II e Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar75/2002 18/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.237/2000 02/05/2000MENCIONA

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