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Lei Ordinária 4.006/1998
Ementa:
Dispõe sobre a gratificação por Servidor Judiciário.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
24/09/1998
Temas
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
3.051/1991
02/10/1991
MENCIONA
Lei Ordinária
2.724/1989
20/09/1989
MENCIONA
art. 5
Lei Ordinária
2.693/1988
07/12/1988
MENCIONA
Art.13
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Complementar
89/2003
30/10/2003
MENCIONA
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