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  Lei Ordinária 3.914/1997

Ementa: Transforma, extingue e cria cargos em Comissão no Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUI15 cargos de Assessor Especial, MP- CCE-GP em comissão no Ministério Público
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990EXCLUI6 cargos de Assessor, simbolo MP- CCE- 2
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990ALTERA17 cargos de Assistente de Gabinete, simbolo MP-CCS-1 para Secretário de gabinete, simbolo MP-CCS-2, ambos em comissão

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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