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  Lei Ordinária 3.894/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e similares no ambiente das Escolas Públicas e Particulares do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/1997

Temas

Educação

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Lei Ordinária6.872/2010 06/01/2010REVOGA TOTALMENTE

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