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  Lei Ordinária 3.756/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 35 da Lei nº 3.480, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre a organização básica do DER/SE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994INCLUI§4º ao art. 35
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994ALTERA§2º do art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.690/2005 11/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.690/2005 11/07/2005REVOGA TOTALMENTE

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