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  Lei Ordinária 3.681/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 35 da Lei nº 3.480, de 13 de maio de 1994, que trata da organização básica do DER/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994ALTERAArt. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.690/2005 11/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.690/2005 11/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.909/2003 21/08/2003REVOGA TOTALMENTE

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