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  Lei Ordinária 3.597/1995

Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 3.591, de 09 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995INCLUIinciso XII ao art. 37; itens 2.1.2 e 2.2.2 ao inciso III do art. 4º
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995ALTERAArt. 23; art. 24; art. 26; incisos I e VIII do art. 33; incisos I e XIII do art. 33; art. 35; parágrafo único do art. 36; art. 40; art. 41; art. 42; art. 51; art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.293/2000 26/10/2000MENCIONA

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