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  Lei Ordinária 3.550/1994

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Pessoal Ativo e Inativo do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.522/1994 22/09/1994REVOGAadicional previsto os §§ 1º, 2º e Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.567/1994 30/11/1994MENCIONA

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