Ementa: Altera dispositivo da lei nº 3.110, de 16 de dezembro de 1991, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.110/1991 16/12/1991ALTERAInciso I do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação