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  Lei Ordinária 3.114/1991

Ementa: Reduz alíquota de ICMS, altera dispositivos do art. 43 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1991

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Lei Ordinária2.952/1990 27/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.777/1989 28/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.707/1989 20/03/1989INCLUIalínea "c" ao inciso II, do § 4º, do art. 43; itens "1" e "2" à alíena "a" do inciso I do art. 43
Lei Ordinária2.707/1989 20/03/1989ALTERAAlínea "a", do inciso I; alínea "b", do inciso II, § 4º; inciso IV do § 4º, ambos do art. 43

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