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  Lei Ordinária 2.997/1991

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 25; art. 28; art. 46; art. 47; art; 61; art. 63; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; art. 150; art. 151; art. 152, §2º; art. 154; art. 192; art. 213; art. 232, §§5º e 6º; art. 235, §§1º e 2º

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