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  Lei Ordinária 2.984/1991

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação - SAGRI, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONAArt. 9, §3º, item I
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.951/1990 27/12/1990ALTERAexercício de 1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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