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Lei Ordinária 2.954/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Serviço de Loteria do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/01/1991

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.821/1990	18/07/1990	MENCIONA	Exercício de 1991

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.402/2008	30/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.204/1999	29/12/1999	ALTERA	§1º do art.4
Lei Ordinária	4.162/1999	20/12/1999	REVOGA	Parágrafo único do Art. 2°
Lei Ordinária	4.162/1999	20/12/1999	ALTERA	Art.3º; art.4; art.5º; art.6 e §1º; renumera os arts. 7º, 8º, 9º e 10 para art.15, art.16, art.17 e art.18, respectivamente.
Lei Ordinária	4.162/1999	20/12/1999	INCLUI	art. 7º, art. 8º, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 12, art. 13

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