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  Lei Ordinária 2.922/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a lei nº 2.146/77, extingue a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1990

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Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977MENCIONA

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Lei Ordinária8.789/2020 15/12/2020ALTERAArt. 4º

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