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  Lei Ordinária 2.826/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju - APAE, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.689/1971 30/09/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.575/2005 12/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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