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  Lei Ordinária 2.775/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública das Sociedades Civis e das Fundações.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.627/1987 05/10/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.549/1968 18/06/1968REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.186/2007 11/09/2007MENCIONAart. 6º
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.210/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003ALTERAArt.3 e art.6º caput e seu parágrafo único
Lei Ordinária3.017/1991 10/07/1991MENCIONA

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