Ementa: Dá nova redação as alíneas "b" e "c" do inciso I, do artigo 2º da Lei nº 1.549, de 18 de junho de 1968.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.549/1968 18/06/1968ALTERAAlíneas "b" e "c" do inciso I do art. 2

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.775/1989 22/12/1989REVOGA TOTALMENTE

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