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  Lei Ordinária 2.526/1985

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.146, de 21 de dezembro de 1977, que cria, no IPES, a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977ALTERAArt. 10, inciso I; alínea "b" do art. 19

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/1986 09/12/1986MENCIONA

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