Ementa: Altera Lei nº 2.435, de 30 de setembro de 1983, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1983

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Lei Ordinária2.435/1983 30/09/1983INCLUICapítulo VI
Lei Ordinária2.435/1983 30/09/1983ALTERARenumera artigos

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