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  Lei Ordinária 2.367/1982

Ementa: Reajusta vencimentos, salários e adicionais de função, e proventos do pessoal ativo e inativo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.316/1981 21/05/1981MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.421/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONA

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