Ementa: Integra e reclassifica cargos no Grupo Ocupacional FISCO e dispõe sobre o reenquadramento dos respectivos ocupantes, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981ALTERAcargos
Lei Ordinária2.155/1978 26/05/1978ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.251/1964 23/01/1964ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988ALTERADenominação de cargos
Lei Ordinária2.379/1982 25/05/1982ALTERACargos do grupo ocupacional FISCO

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação