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  Lei Ordinária 2.350/1981

Ementa: Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAparágrafo único do Art. 6
Lei Ordinária2.240/1979 13/12/1979INCLUI(20) cargos de provimento efetivo de Assistente Parlamentar
Lei Ordinária2.240/1979 13/12/1979EXCLUIcargos de Assessor de Gabinete e Secretário de Deputado

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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