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  Lei Ordinária 2.225/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera disposições da Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/1979

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961ALTERACapitulo XIII: Art. 63; art. 64; art. 65; art. 66; art. 67; art. 68; art. 69; art. 70; art. 71; art. 72; art. 73; art. 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986REVOGA TOTALMENTE

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