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  Lei Ordinária 2.118/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária2.046/1976 23/11/1976ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/1978 16/08/1978ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária2.158/1978 27/06/1978MENCIONA

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