Ementa: Fixa novos valores de vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.007/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERACargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.172/1978 05/09/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.172/1978 05/09/1978ALTERAAnecos I, II e III

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação