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  Lei Ordinária 2.067/1976

Ementa: Altera dispositivo dos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1976

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970ALTERAParágrafo únic do art. 151; §3º do art. 157; parágrafo único do art. 163; art. 164; parágrafo único do art. 166; parágrafo único do art. 196; parágrafo único do art. 251

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 2

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