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  Lei Ordinária 1.998/1975 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a majoração dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário, cria cargos e função no mesmo quadro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/1960 03/12/1960INCLUI5 cargos de comissários de menores; 1 de atendente; 3 de vigilante; 3 de serventes; 1 função gratificada de chefe de comissariado
Lei Ordinária1.027/1960 03/12/1960EXCLUI1 função gratificada de encarregado da Tesouraria, símbolo FG- PJ- 03
Lei Ordinária1.027/1960 03/12/1960ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.044/1976 23/11/1976ALTERAAnexos I e II

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