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  Lei Ordinária 1.743/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta os valores dos padrões de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e fixa o símbolo do cargo em comissão do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.716/1971 03/12/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.693/1971 05/10/1971MENCIONAart. 9º
Lei Ordinária1.693/1971 05/10/1971INCLUI01 função gratificada de Assessor, símbolo FG-TC-2; 06 cargos de Assistente Técnico, de provimento efetivo, Padrão ATC-101-IX
Lei Ordinária1.693/1971 05/10/1971ALTERAfunção gratificada de Secretário Geral em cargo em comissão, símbolo CC-TC-1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.952/1975 19/09/1975ALTERAtransforma em símbolo CC-1 o atual cargo em Comissão de Secretário-Geral do Tribunal de Contas "CC-TC-1"

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