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  Decreto-Lei 268/1970

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Decreto-Lei nº 109 de 25 de agôsto de 1969.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei109/1969 25/08/1969INCLUI§ 8° ao Art. 22
Decreto-Lei109/1969 25/08/1969ALTERA§ 1° do Art. 9°; Art. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.898/2003 10/07/2003MENCIONA

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