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  Lei Ordinária 1.659/1970

Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de proventos dos servidores inativos do Poder Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1970

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei228/1969 24/12/1969REVOGAArt. 4°
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970MENCIONA
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970MENCIONAparágrafo único do art. 207
Decreto-Lei245/1969 26/12/1969MENCIONA
Decreto-Lei228/1969 24/12/1969MENCIONAAnexo Único; Art. 4°
Lei Ordinária1.559/1968 02/07/1968MENCIONA

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