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  Decreto-Lei 228/1969 TEXTO COMPILADO

Ementa: Extingue abono, reajusta vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.628/1968 04/12/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.559/1968 02/07/1968MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.659/1970 30/11/1970MENCIONAAnexo Único; Art. 4°
Lei Ordinária1.659/1970 30/11/1970REVOGAArt. 4°
Decreto-Lei245/1969 26/12/1969ALTERAArt. 6°

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