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  Decreto-Lei 02/1969 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo conselho do desenvolvimento econômico de Sergipe (CONDESE) de contribuição para análise e fiscalização de projetos industriais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/03/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.496/1967 01/11/1967MENCIONACONDESE
Lei Ordinária1.454/1967 04/01/1967MENCIONAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.648/1970 06/11/1970REVOGA TOTALMENTE

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