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  Lei Ordinária 1.557/1968

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961 e estabelece outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/1968

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Lei Ordinária1.409/1966 04/10/1966MENCIONA
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 31
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961ALTERA§2º do art. 16; art. 17; art. 66;

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